Inovação na Construção da Jurisprudência Internacional Ambiental: O caso da Usina de Belo Monte no sistema interamericano de direitos humanos e os reflexos no Brasil
Journal Title: Fronteiras: Journal of Social, Technological and Environmental Science - Year 2017, Vol 6, Issue 4
Abstract
Este artigo se refere à análise da forma inovadora na construção do Direito ao Meio Ambiente na jurisprudência interamericana de direitos humanos e da possibilidade de ações internacionais contra um paÃs, a exemplo do Brasil, por denegação de qualidade de vida ambiental. Considerando que a teoria e os tribunais nacionais e internacionais estão reconhecendo a necessidade de proteção ao meio ambiente como um direito humano, este estudo irá avaliar o conteúdo deste direito no Direito Internacional do Meio Ambiente. Esta pesquisa pretende analisar detalhes sobre a intersecção entre os direitos humanos e as bases ambientais para o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, será verificada a construção do conceito de proteção ambiental no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e casos em que o Brasil foi acionado internacionalmente neste Sistema. Será dado um foco especial ao caso da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em áreas tradicionais indÃgenas, na bacia do Rio Xingu e a respectiva ação internacional contra o Brasil. É importante para o desenvolvimento do tema, a análise dos resultados prováveis de uma ação no plano internacional contra o Brasil, pelos problemas nacionais de falta de efetividade, como a denegação de justiça e qualidade de vida.
Authors and Affiliations
Mariane Morato Stival| Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília com estágio doutoral realizado na Universidade Paris 1, Sorbonne. Professora Universitária e Supervisora de Núcleo de Pesquisa em Direito da UniEVANGÉLICA. Pesquisadora Visitante na Universidade Paris 1, Sorbonne; na Universidade de Provence- França; e da Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo. mariane.stival@unievangelica.edu.br, Marcelo Dias Varella| Doutor em Direito pela Universidade de Paris, Panthéon-Sorbonne. Livre-docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília. marcelodvarella@gmail.com
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