O direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do ghost writer (The copyright, the right to recognition of authorship and the ghostwriter debate)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2020, Vol 31, Issue 145
Abstract
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico do direito ao reconhecimento da autoria e a figura do ghost writer no direito brasileiro. Para tanto, faz uso das decisões judiciais proferidas no caso relativo à discussão de autoria da obra literária “O doce veneno do escorpião”, que relata a vida da personagem Bruna Surfistinha. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica, o que é feito para analisar a solução judicial dada ao caso objeto do estudo. Os temas mais relevantes da matéria são debatidos, como o direito ao reconhecimento da autoria, a obra protegida pelo direito de autor, bem como as convenções envolvendo a figura do ghost writer. Merece ainda destaque a apresentação de breves notas acerca do problema do ghost writer na Alemanha e na França. Assim sendo, o objetivo desse trabalho é discutir se a solução judicial dada ao caso Bruna Surfistinha foi a mais adequada, considerando o direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e as convenções sobre o ghost writer. The present article makes a brief study on the legal regime of the right to recognition of authorship and the figure of the ghost writer in Brazilian law. In order to do so, it makes use of the judicial decisions rendered in the Bruna Surfistinha case, which discussed the authorship of the literary work “O doce veneno do escorpião” (The sweet poison of the scorpion), which reports on the life of the character Bruna Surfistinha. It is a research that uses descriptive methodology, based fundamentally on bibliographic research, which is done to analyze the judicial solution given to the case object of the study. The most relevant issues of the matter are analyzed, such as the right to recognition of authorship, the work protected by the copyright law, as well as the conventions involving the figure of the ghost writer. It is also worth mentioning the presentation of brief notes on the problem of the ghost writer in Germany and France. Therefore, the objective of this work is to discuss if the judicial solution given to the Bruna Surfistinha case was the most adequate, considering the copyright, the right to the recognition of authorship and the ghost writer conventions.
Authors and Affiliations
Leonardo Estevam de Assis Zanini
Keywords
Related Articles
- EP ID EP763378
- DOI -
- Views 11
- Downloads 0
O mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal (The writ of mandamus and the need to revise Precedents 269 and 271 of the Brazilian Federal Supreme Court)
As Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal estabelecem que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e não produz efeitos financeiros em relação a período pretérito. Ao tempo em que as referidas...
Existem limitações materiais à liberdade de reunião pacífica? (Are there material limitations to the freedom of peaceful assembly?)
O presente artigo apresenta as principais características e contornos do direito fundamental à liberdade de reunião no Direito Constitucional brasileiro, questionando a existência de limites materiais ao exercício desse...
Contratação temporária de pessoal pela Administração Pública: incompatibilidade das teses jurídicas fixadas nos temas 916 e 551 do Supremo Tribunal Federal e a divergência nos Tribunais (Temporary hiring of staff by the Public Administration: incompatibility of the legal theses established in themes 916 and 551 of the Federal Supreme Court and the divergence in the Courts)
Com o escopo de prestar serviços públicos de qualidade e eficazes, o Poder Público necessita realizar concurso público a fim de compor seu quadro de servidores efetivos. Entretanto, para atender à necessidade temporária...
O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão (The legal status of international human rights treaties in Brazil: a study based on the case of the requirement of a journalism diploma for the exercise of the profession)
O presente artigo aborda o estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. Para tanto, a partir da análise do caso relativo à exigência de graduação em jornalismo para o exercício da profissã...
Lucro obtido pela violação a direitos de personalidade (Profit obtained from the violation of personality rights)
RESUMO: Este artigo pretende demonstrar que o sistema jurídico brasileiro impõe ao infrator um dever de restituição do lucro obtido mediante ofensa aos direitos de personalidade. Nesse sentido, objetiva evidenciar que es...