Patrimônio cultural, violência e vaquejada (Cultural heritage, violence and vaquejada)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2022, Vol 33, Issue 152
Abstract
A exclusão cultural é um dos aspectos mais importantes na contemporaneidade para as sociedades industriais. A aplicação do princípio da não violência contra animais não pode desconsiderar aspectos do patrimônio cultural imaterial, tampouco implicar a criminalização de pessoas pelo modo de bem viver. A proibição da vaquejada é um tema cuja complexidade serve para pensar a compreensão da Constituição Cultural em contraste com o paradigma biocêntrico. Metodologicamente, utilizando-se de referenciais teóricos da teoria constitucional, bem como da análise de decisões judiciais das Cortes superiores, analisa-se o ambiente cultural da vaquejada como espaço-problema para questões que precipitam o backlash decorrente do atrito entre o paradigma antropocêntrico e biocêntrico. Em conclusão, o artigo pretende demonstrar que o objetivo de relações humanas sem violência não exclui a consideração do patrimônio cultural imaterial como marco característico de pacificação, cuja criminalização enseja verdadeiro aspecto de seletividade de direito penal do autor contra indivíduos em processo de luta por reconhecimento. Cultural exclusion is one of the most important aspects in contemporary times for industrial societies. The application of the principle of non-violence against animals cannot disregard aspects of intangible cultural heritage, nor can it imply the criminalization of people for the way of living. The prohibition of vaquejada is a subject whose complexity serves to demonstrate the understanding of the Cultural Constitution in contrast to the biocentric paradigm. Methodologically, using theoretical references from constitutional theory, as well as from the analysis of judicial decisions of the higher courts, the cultural environment of vaquejada is analyzed as a problem space for issues that precipitate the backlash resulting from the friction between the anthropocentric and biocentric paradigm. In conclusion, the article aims to demonstrate that the objective of human relations without violence does not exclude the consideration of intangible cultural heritage as a characteristic landmark of pacification, the criminalization of which creates a true aspect of the criminal law's selectivity against individuals in the process of struggle for recognition.
Authors and Affiliations
Fábio Wellington Ataíde Alves
Keywords
Related Articles
- EP ID EP762821
- DOI -
- Views 16
- Downloads 0
Contratação temporária de pessoal pela Administração Pública: incompatibilidade das teses jurídicas fixadas nos temas 916 e 551 do Supremo Tribunal Federal e a divergência nos Tribunais (Temporary hiring of staff by the Public Administration: incompatibility of the legal theses established in themes 916 and 551 of the Federal Supreme Court and the divergence in the Courts)
Com o escopo de prestar serviços públicos de qualidade e eficazes, o Poder Público necessita realizar concurso público a fim de compor seu quadro de servidores efetivos. Entretanto, para atender à necessidade temporária...
A argumentação como recurso indispensável à formação do profissional do Direito (Argumentation as an indispensable resource in the training of legal professionals)
A argumentação é recurso indispensável ao discurso do profissional do Direito. Pela argumentação, postulam-se, defendem-se direitos, criam-se novos institutos jurídicos, concede-se a liberdade, restringem-se direitos. Tu...
Mulheres transgêneros e transexuais (Transgender and transsexual women)
Consoante a Constituição de 1988, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação....
O consentimento da vítima no tipo penal do tráfico de pessoas (The consent of the victim in the criminal type trafficking in persons)
O artigo analisa o consentimento da vítima como elemento do tipo penal do crime de tráfico de pessoas e a importância atual de se considerar a vulnerabilidade da vítima para alcançar tal caracterização, especialmente em...
Tráfico de mulheres para fins sexuais (Trafficking of women for sexual purposes)
O tráfico de mulheres para fins sexuais faz parte da realidade mundial. Conhecer suas causas, modos de ação e a legislação aplicável favorece o combate ao crime organizado, ao mesmo tempo em que opera a minimização de se...