Tráfico de pessoas e quatro falsas verdades (Human trafficking and four false truths)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2019, Vol 30, Issue 142
Abstract
O artigo aborda questões relacionadas ao tráfico de pessoas que ordinariamente são concebidas como verdades incontestáveis. Inicialmente, detém-se no enfoque linguístico do termo tráfico de pessoas. O elevado número de vítimas do crime, a percepção de que nada se alterou nas últimas décadas, o aspecto subterrâneo do crime e a visão dele como infração isolada representam os quatro principais pontos de reflexão. Ao fim, conclui-se que a conscientização e o envolvimento da sociedade civil são elementos indispensáveis no enfrentamento do problema. The paper addresses issues regarding human trafficking that are conceived as undeniable truths. First, it focuses on the linguistic approach of the expression human trafficking. The high number of victims, the feeling that nothing has changed in the last decades, the underground aspect of the crime and the view of human trafficking as isolated crime represent the four main points of attention. In the end, it is concluded that the awareness and the involvement of civil society are indispensable elements to confronting the problem.
Authors and Affiliations
Carlos Henrique Borlido Haddad
Keywords
Related Articles
- EP ID EP764275
- DOI -
- Views 15
- Downloads 0
Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil (Constitutional justice and structural litigation in Brazil)
O presente artigo pretende mostrar um breve panorama da atuação da justiça constitucional brasileira (por nós mais conhecida pela expressão jurisdição constitucional) em matéria de litígios estruturais. A discussão sobre...
O argumento econômico na análise judicial (The economic argument in judicial analysis)
A presente exposição propõe-se a ponderar sobre a influência do argumento econômico na análise das demandas judiciais, sua repercussão no raciocínio jurídico, mediante o necessário entrelaçamento da Economia no Direito....
O papel do Poder Judiciário na concretização do direito fundamental à saúde a partir da Constituição Federal de 1988 (The role of the Judiciary in the realization of the fundamental right to health from the Federal Constitution of 1988)
No presente artigo serão abordados os contornos constitucionais e legais do direito fundamental à saúde, assim como a contribuição dada pelo Poder Judiciário na sua concretização. Também serão destacadas algumas questões...
Linhas gerais da revogação do ato administrativo (General lines of revocation of an administrative act)
O estudo da revogação de atos administrativos [ainda] suscita muitas dúvidas e incertezas, levantando questões teóricas e práticas. É que, na revogação, a Administração Pública, fundada na discicionariedade, portanto, me...
O acordo de não persecução penal criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (The non-prosecution agreement created by the National Council of Public Prosecutors)
Este ensaio versa sobre o acordo de não persecução penal, concebido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no artigo 18 da Resolução nº 181/2017. O estudo demonstra que o novo instituto de consenso, da forma como...