O Activismo Judicial e o Processo Civil (Judicial Activism and Civil Procedure)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2024, Vol 35, Issue 159
Abstract
O presente artigo procura estudar algumas vertentes do activismo judicial no processo civil. Em especial, na aquisição da prova, na cooperação processual e na repartição do ónus da prova. Assim, apesar das tendência que desvalorizam o crescente protagonismo da actividade do juiz cível, existem aspectos onde resulta evidente o acréscimo de poderes e de protagonismo deste sujeito processual. This paper seeks to study aspects of judicial activism in civil procedure. In particular, in the acquisition of evidence, in procedural cooperation, burden of proof, and the dynamic theory of burden of proof. Thus, despite the tendencies that devalue the growing protagonism of the activity of the civil judge, there are aspects where its is evident the increase of powers and protagonism of this procedural subject.
Authors and Affiliations
José Luís Bonifácio Ramos
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