A Constituição brasileira e os desafios para o combate à desigualdade de gênero (The Brazilian Constitution and the challenges of combating gender inequality)
Journal Title: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Year 2022, Vol 33, Issue 154
Abstract
A partir da grande importância da obra inovadora “A Constituição por elas: a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres”, que tem a preocupação de oferecer a interpretação da Constituição por “elas”, considera-se indispensável o olhar sobre a participação política das mulheres na sociedade brasileira. A interferência das pessoas na tomada de decisões políticas na sociedade não é algo meramente simbólico no sentido da existência do seu reconhecimento; ao contrário, oferece a quem participa o sentimento de “pertencimento social”, deixando de ser invisível dentro de uma sociedade da qual participa. Ponderando sobre a evolução histórica, denota-se que, primeiramente, foi alcançada a igualdade formal em muitos países e, também, no Brasil. Contudo, em um Estado que se caracteriza como democrático, a partir dos pilares da liberdade e igualdade, ainda há alguns desafios a serem enfrentados para a chamada igualdade material. Embora na maioria dos países democráticos do Ocidente as mulheres tenham conquistado formalmente seus direitos políticos até meados do século XX, como foi o caso do próprio Brasil, não é possível dizer que isso tenha se refletido automaticamente na conquista da igualdade de gênero substantiva. Com a finalidade de identificar esses desafios no reconhecimento da igualdade de gênero e, de modo especial, o da participação da mulher na tomada das decisões políticas, olha-se, nesse artigo, inicialmente, para a questão histórica ligada à participação popular, ao exercício da cidadania e aos seus reflexos à luz da igualdade de gênero. Na sequência, busca-se a percepção atual sobre a igualdade de gênero na política e o que ainda se configura como obstáculo para a democracia paritária. Por fim, a partir da necessidade de uma mudança cultural da concepção que privilegia o homem em detrimento da mulher, analisam-se as premissas e os direcionamentos constitucionais para a efetividade da igualdade de gênero na sociedade brasileira. Based on the great importance of the groundbreaking work "The Constitution for them: constitutional interpretation from the perspective of women", which is concerned with offering the interpretation of the Constitution by "them", it is considered essential to look at the political participation of women in Brazilian society. People's interference in political decision-making in society is not merely symbolic in the sense that it is recognized; on the contrary, it gives those who take part a feeling of "social belonging", no longer being invisible within the society in which they participate. Pondering historical evolution, it can be seen that formal equality was first achieved in many countries and also in Brazil. However, in a state that is characterized as democratic, based on the pillars of freedom and equality, there are still some challenges to be faced in terms of so-called material equality. Although in the majority of democratic countries in the West women formally won their political rights by the middle of the 20th century, as was the case in Brazil itself, it is not possible to say that this was automatically reflected in the achievement of substantive gender equality. In order to identify these challenges in recognizing gender equality and, in particular, women's participation in political decision-making, this article first looks at the historical issue linked to popular participation, the exercise of citizenship and its reflections in the light of gender equality. Next, we look at the current perception of gender equality in politics and what still stands in the way of equal democracy. Finally, based on the need for a cultural change in the conception that privileges men over women, the constitutional premises and guidelines for the effectiveness of gender equality in Brazilian society are analyzed.
Authors and Affiliations
Gabriela Shizue Soares de Araujo, Juliana Cardoso Ribeiro Bastos
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